TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
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FCA Advocacia ("ESCRITÓRIO"), tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos, em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Este documento tem por objetivo informar clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas, participantes de nossos eventos e demais titulares de dados (“VISITANTE”) como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site, ou quando interagem com o ESCRITÓRIO em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Escritório. No mais, também regulamenta todos os direitos e obrigações com todos VISITANTES, reguardado todos os direitos previstos na legislação.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Termo, entre em contato pelo e-mail: contato@advocaciafca.com.br.
1. DA FUNÇÃO DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo e divulgação de prestação de serviço. O Escritório busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa.
O conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem que não reflita a verdade atual, não podendo o ESCRITÓRIO ser responsabilizado de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
É de responsabilidade do VISITANTE usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
2. DOS DADOS COLETADOS E USOS
Quando você acessa e utiliza nosso site, contrata os nossos serviços, presta serviços, ou quando de qualquer forma interage com o ESCRITÓRIO, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, a exemplo de algumas que são indicadas abaixo:
Dados de contato (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço)
Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você, especialmente quando você nos envia uma mensagem pela página de CONTATO em nosso site.
Para gerenciar nosso relacionamento com você ou com a empresa que você representa, caso seja um cliente, um antigo cliente ou um potencial cliente.
Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral.
Para gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa.
Elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.
Para a condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.
Para a realização ou participação em diligências legais para verificação da conformidade de uma organização com a legislação brasileira e para a avaliação de risco, especialmente em operações de fusões e aquisições, reestruturações empresariais ou em operações de mercado de capitais.
Para a elaboração, revisão ou negociação de instrumentos jurídicos ou documentos necessários de acordo com a legislação aplicável.
3. DOS COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.
Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:
• Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.
• Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
• Cookies de análise. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.
Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.
Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:
• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover cookies no Mozilla Firefox
• Como remover cookies no Internet Explorer
• Como remover cookies no Safari
4. DO PRAZO DE RETENÇÃO
O Escritório tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. DO ACEITE DOS TERMOS
Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Diego Castro Advogado – OAB/PI 15.613, modificado com permissão para este site.
Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site do ESCRITÓRIO, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre o ESCRITÓRIO e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site do ESCRITÓRIO.
Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pelo ESCRITÓRIO, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.
6. DO GLOSSÁRIO
Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:
VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página do ESCRITÓRIO ou site externo.
OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
7. DO ACESSO AO SITE
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
O ESCRITÓRIO não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o ESCRITÓRIO irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
8. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
O ESCRITÓRIO poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
9. DAS OBRIGAÇÕES
O VISITANTE ao utilizar o website do ESCRITÓRIO, concorda integralmente em:
De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma do ESCRITÓRIO ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
10. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
O ESCRITÓRIO pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o EletroCriticas.com
Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.
Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer do ESCRITÓRIOe de conhecimento do VISITANTE.
Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.
11. DOS TERMOS GERAIS
O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do ESCRITÓRIO ou para sites externos.
Apesar do ESCRITÓRIO apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, o ESCRITÓRIO não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo.
Este Termo de uso é valido a partir de 25 de dezembro de 2022.
Ultima atualização: 26 de Dezembro de 2022.